O Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) foi implementado para acompanhar as ações de recuperação ambiental nos ambientes aquáticos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esse programa consiste em um monitoramento de tendência, e as informações geradas servirão de subsídio ao poder público para o acompanhamento da revitalização da Bacia do Rio Doce.
Com o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, a Samarco torna-se responsável por dar continuidade ao PMQQS, submetendo-se a repassar seus resultados à governança responsável, o Ibama. O órgão tem a função de assegurar que os programas de monitoramento sejam implementados conforme as exigências legais e ambientais, garantindo que as ações de reparação sejam cumpridas de acordo com o que está previsto no acordo estabelecido.
Impactos na Bacia do Rio Doce
As ações humanas, também conhecidas como ações antrópicas, podem influenciar diretamente o meio em que vivemos, com impactos também na qualidade das águas. Na Bacia do Rio Doce, a interferência do homem foi intensificada a partir da inauguração da Estrada de Ferro Vitória-Minas, em 1907, quando a região passou a ser grande fornecedora de madeira e café. Posteriormente, esstas culturas foram se diversificando, dando lugar a outras atividades, como a pecuária extensiva.
A seguir estão listados os principais fatores de pressão sobre a Bacia do Rio Doce:
Rompimento da barragem de Fundão
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram o Rio Gualaxo do Norte, de onde desaguaram no Rio Doce e seguiram até a foz. Ao longo desse percurso de 670 quilômetros, a lama causou uma série de impactos específicos em cada trecho por onde passou, em 39 municípios, de Minas Gerais ao Espírito Santo. Os principais impactos nos cursos d’água e no uso dos recursos hídricos foram:
- Interrupção do abastecimento de água em função da degradação da qualidade dela nos rios afetados.
- Prejuízos à agricultura (irrigação).
- Prejuízos à indústria e a demais atividades econômicas que dependem da qualidade da água dos corpos hídricos atingidos.
- Prejuízos à produção de energia nas hidrelétricas.
- Comprometimento da pesca em toda a extensão do rio e na transição com o ambiente marinho.
- Comprometimento do turismo, sobretudo na região do estuário do Rio Doce.
- Destruição de áreas de preservação permanente nos trechos de cabeceira.
- Assoreamento dos corpos hídricos.
- Alterações morfológicas dos corpos hídricos atingidos.
- Mortandade de peixes e de outros organismos aquáticos.
- Perturbações do equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Com a ocorrência de precipitações elevadas e de maior frequência, que normalmente ocorrem no período chuvoso, os materiais depositados nas margens são carreados para dentro dos rios. Além disso, há também o aumento da vazão e da velocidade da água dos rios, aumento esse que propicia a ressuspensão do material sedimentado no leito dos rios para a coluna d’água.
Esgotos não tratados
O lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos d’água é uma das principais fontes de degradação na bacia do Rio Doce. Segundo o Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apenas 20% das cidades localizadas na região apresentam serviços de coleta e tratamento de resíduos. Dispor o esgoto sem o tratamento adequado compromete a qualidade da água nas áreas urbanas, o que causa prejuízo à saúde da população, além de impactar serviços como abastecimento de água tanto para consumo humano, quanto para os diversos usos, como banho, recreação, lazer e irrigação, entre outros.
Agropecuária
As principais atividades deste setor na Bacia do Rio Doce estão relacionadas ao reflorestamento, com predomínio de culturas de eucalipto para fornecer matéria-prima às indústrias de celulose, lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, suinocultura e criação de gado leiteiro e de corte. O mau uso dos solos e o uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras podem contribuir para a contaminação dos cursos d’água.
Indústria
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce apresenta uma forte atividade industrial, focada em produção da celulose, siderurgia, mecânica pesada, produtos alimentares e de reflorestamento, além da extração mineral, que exerce influência na economia regional. O manejo inadequado dos solos associado ao lançamento de efluentes industriais sem tratamento são outra fonte de contaminação dos cursos d’água.
Geração de energia
O uso de energia proveniente de hidrelétricas é caracterizado como opção prioritária na matriz energética brasileira, o que se justifica pela grande disponibilidade de recursos hídricos em todo o país, bem como por ela ser uma fonte de energia limpa. Nesse sentido, a Bacia Hidrográfica do Rio Doce ocupa uma posição estratégica em relação ao aproveitamento do potencial hidrelétrico.
Grandes empreendimentos dessa natureza operam na região em diversos estágios de planejamento. A implantação deles implica, na maior parte das vezes, a construção de barramentos e, consequentemente, alterações na dinâmica dos cursos de água, o que gera impactos variados aos ambientes aquáticos.
Desmatamento, erosão e assoreamento
A retirada generalizada da cobertura vegetal do solo e o mau uso dos solos, para o desenvolvimento de monoculturas para agricultura ou pastagem, têm conduzido a região a um intenso processo de erosão.
Somados aos despejos inadequados advindos da mineração e de resíduos industriais e domésticos, a degradação deu origem ao contínuo processo de assoreamento na região, em especial o baixo curso do Rio Doce, que recebe carga de sedimentos provenientes das áreas a montante. O assoreamento, quando associado à formação de algumas cidades em áreas de planície, é responsável por inundações recorrentes nos períodos de chuva mais severos, com graves prejuízos socioambientais à região.